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Aluno de Direito é selecionado para intercâmbio na Casa Civil

© by Wagmar Alves

Oportunidade de conhecer de perto os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), esta é a conquista do estudante Murilo Henrique Borges Guimarães, do curso 8º período de Direito da PUC Goiás. Ele foi um dos 20 estudantes brasileiros selecionados para o Intercâmbio Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ) do governo brasileiro. O resultado foi divulgado no final da última semana e a experiência será realizada no final de julho.
Serão duas semanas seguidas em Brasília de visitas técnicas, palestras, cursos e outras atividades relacionadas à proposição de atos normativos pelo Poder Executivo, ao diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo federal, e a outras atividades para a elaboração de políticas públicas.
Para o estudante, a experiência será “extremamente relevante, pois oportuniza o aprofundamento acerca da dimensão das políticas públicas e do processo legislativo federal”. O programa contemplará um curso sobre Elaboração Normativa; atividades práticas, como elaboração de notas técnicas ou pareceres e minutas de projetos de lei, orientadas pelos assessores da Subchefia para Assuntos Jurídicos e da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos; e visitas técnicas a órgãos dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Os candidatos foram selecionados com base numa redação dissertativa acerca do seguinte tema: Reflexo da desburocratização na construção de políticas públicas. Para a dissertação era importante abordar a observância do princípio da legalidade e do contexto legislativo brasileiro para a efetividade, a eficácia e a eficiência do Estado na execução de políticas públicas, tratando também dos novos princípios de governança digital.
O Programa de Intercâmbio está na 13ª edição e selecionou alunos de graduação e pesquisadores de pós-graduação stricto sensu em Direito, Administração, Sociologia, Ciência Política, Economia, Relações Internacionais e Gestão de Políticas Públicas. O objetivo é aproximar a comunidade acadêmica do cotidiano do processo legislativo federal e democratizar as informações sobre esse processo.