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Fapeg e Secretaria de Desenvolvimento lançam ações de inovação

Discussões buscam avançar em nível estadual sobre a regulamentação da Lei 13.243/16 para desburocratização da pesquisa científica, tecnológica e de inovação. Na oportunidade, também serão lançados editais e assinados novos convênios

O Governo do Estado de Goiás, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e da Secretaria de Desenvolvimento (SED), realiza nesta terça-feira, 15, o Seminário Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e suas implicações. Durante a solenidade, também serão firmados acordos de cooperação para a realização de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, além do lançamento de chamadas públicas da Fapeg e da entrega de Centros Vocacionais Tecnológicos Móveis (CVTs Móveis), por parte da SED.

O Seminário será realizado entre 09 e 12 horas, no Salão Dona Gercina Borges, no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia. A solenidade será presidida pelo governador José Eliton e contará com a presença do secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Alvaro Prata, representando o ministro Gilberto Kassab. Também participam em uma mesa-redonda sobre o tema o procurador Geral do Estado, Luiz César Kimura, o procurador-chefe do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Leopoldo Gomes Muraro, e o diretor executivo da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), Orlando Afonso Valle do Amaral.

O objetivo do evento é discutir as aplicações e mudanças com a regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) – Lei 13.243/16. Conforme explica a presidente da Fapeg, Maria Zaira Turchi, a regulamentação foi uma importante conquista para o setor acadêmico e empresarial ao desburocratizar processos legislativos para o investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação.

A intenção agora é fazer as discussões em níveis estaduais. Entre os benefícios esperados com a regulamentação estão a simplificação na celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública, maior facilidade para a internacionalização de ICTs, aumento da interação entre ICTs e empresas, incremento de incentivos para a promoção de ecossistemas de inovação, diversificação de instrumentos financeiros de apoio à inovação, maior compartilhamento de recursos entre atores públicos e privados, simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa, novos estímulos para a realização de encomendas tecnológicas e flexibilidade no remanejamento entre recursos orçamentários.

Lançamento de Editais
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) fará a apresentação de seis novas Chamadas Públicas. São elas:
– Bolsas Mestrado e Doutorado (Acordo Capes/Fapeg)
– Bolsas pós-doutorado DOCFIX (Acordo Capes/Fapeg)
– Apoio aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (Acordo Capes/Fapeg)
– Bolsas pós-doutorado no País (Acordo Capes/Fapeg)
– Bolsas Mestrado e Doutorado – Ações Afirmativas (Fapeg)
– Conservação da Natureza (Fapeg-Votorantim)

(Assessoria de Comunicação Social da Fapeg)