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Colóquio debate direitos da criança e do adolescente

Evento faz parte das ações de projeto sobre ECA, que completou 25 anos

© by Wagmar Alves

Com o tema Crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, o Programa Educação e Cidadania (PEC), da PUC Goiás, realizou na noite desta terça-feira, 29, seu primeiro evento do semestre. O colóquio reuniu alunos de diversos cursos no Auditório 2 da Área 2, que acompanharam palestras de quatro profissionais que trabalham o assunto em diferentes âmbitos.

O coordenador do programa, prof. Adilson Alves da Silva, diz que o objetivo é debater o tema “para minimizar ou contribuir para a minimização dos conflitos que temos na sociedade”. Ele ressaltou que o assunto desperta o interesse de acadêmicos da área de formação de professores e também dos bacharelandos.

Silva explica que os colóquios são desdobramentos dos dois projetos desenvolvidos. Um sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 25 anos em 2017, e outro sobre educação popular, cultura popular e alfabetização. “O programa é um espaço de estudo e de encaminhamento de ações”, ressalta o coordenador.

Além dos colóquios, o PEC realiza também minicursos, audiências públicas, palestras e seminários. Um curso de alfabetização de jovens e adultos também está em funcionamento e está com inscrições abertas até esta quinta-feira, 31. O grupo de estudos do PEC se reúne quinzenalmente, na Escola de Formação de Professores e Humanidades (EFPH).

Defesa de direitos

Coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e pesquisador da Escola de Ciências Sociais e da Saúde da PUC Goiás, o prof. Joseleno Vieira dos Santos, fez uma retrospectiva sobre como a criança foi vista nos últimos séculos.

“A partir do século XII, é que ela é, de certa forma, descoberta. As legislações tiveram um papel fundamental, passando pelo primeiro código do menor, em 1927, o segundo, de 1979, que indicavam uma visão de atuar em relação à criança por seu comportamento”, relembrou.

É na virada dos anos 1980 para os anos 1990 que ganha força a ideia da criança enquanto sujeito e o que deveria ser garantido a ela, nesse contexto. “O ECA reafirmou essa construção, que aqui no Brasil se dá a partir da década de 1980. O Estatuto é o instrumento legal que implica na estruturação dessa nova concepção”, ressalta.

O defensor público Bruno Malta Borges explicou o papel do órgão na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Em Goiás, a atuação da Defensoria Pública se restringe a Goiânia e a Anápolis. “Ainda há uma dificuldade de se enxerga o órgão como um integrante do sistema de garantia”, apontou ele, que é membro do Núcleo Especializado da Infância e Juventude de Goiânia.

Também participaram do colóquio a profa. Lucinete Jardelina de Oliveira, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) de Goiânia e a profa. Patrícia Neres, que é conselheira tutelar na região Leste da capital.

Participação

Para a acadêmica de Serviço Social da universidade, Thalita Hagar Oliveira, 23 anos, o colóquio servirá como um auxílio para o desenvolvimento de sua monografia, em fase inicial. “É uma oportunidade de esclarecer dúvida, conhecer mais a temática e também novos autores, além de fazer perguntas. Tudo pode contribuir”, diz ela, que está no sétimo período e pesquisará sobre violência sexual contra crianças e adolescentes.

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Fotos: Wagmar Alves