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Docente ministra palestra sobre Plano Diretor em evento do CAU

Prof. Antônio José Tietzmann, da Escola de Direito e RI, refletiu sobre planejamento urbano

O docente da Escola de Direito e Relações Internacionais da PUC Goiás, José Antônio Tietzmann, ministrou palestra intitulada Plano Diretor: instrumento básico na Política de Desenvolvimento e expansão urbana, na manhã desta terça-feira, 16, no auditório do Ministério Público Estadual, durante um seminário promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/ GO), que teve o objetivo de debater e enviar colaborações para as prefeituras sobre o Plano Diretor.

“Já chegamos a 90% de população urbana. No estado de Goiás, quase a totalidade da população vive nas cidades, onde vamos efetivar a garantia dos direitos fundamentais. E é necessário considerar dentro do planejamento urbano a interação com a proteção ao meio ambiente – o que é um grande desafio em nível de Brasil, pois o Estatuto de Cidades é de 2001 e nem todos os municípios integraram ainda a um Plano Diretor”, declarou o palestrante.

O promotor Juliano de Barros também enfatizou que tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Cidade garantem a gestão participativa da cidade e a elaboração dos planos diretores com a participação da sociedade: “nós esperamos levar esse conhecimento à população neste momento de revisão do Plano Diretor de Goiânia e mostrar também para as demais cidades do Estado quais são os elementos técnicos mínimos necessários para integrar aos planos diretores locais”, afirmou.

Para a conselheira do CAU e coordenadora da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental, Regina de Faria Brito, várias cartas estão sendo desenvolvidas pelo Conselho para os prefeitos: “é fundamental a reflexão sobre a cidade e as questões que realmente estão impactando, como a falta de sustentabilidade do município. O Plano tem diversos problemas e a prática de obras que trazem um grande impacto ambiental ainda tem sido um problema de expansão urbana”, alertou. O evento foi encerrado na tarde desta terça-feira com debate e recomendações finais para os planos diretores municipais.

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Fotos: Weslley Cruz