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Congresso Internacional Acordo Brasil Santa Sé é aberto na PUC Goiás

Evento inédito no Centro-Oeste quer dar visibilidade ao marco jurídico que determina a relação entre a Igreja e o Estado

© by Wagmar Alves

No descobrimento do território brasileiro, há 519 anos, a igreja católica acompanhava as caravelas de Pedro Álvares Cabral e frei Henrique de Coimbra. Desse modo, as relações históricas entre a então Terra de Santa Cruz e a Igreja determinam a identidade da nação e, ao mesmo tempo, sua matriz cristã. Para resgatar o passado dessa ligação e, também, a estrutura jurídica que regula a relação entre as duas esferas, a PUC Goiás, Arquidiocese de Goiânia e Associação Dom Ribeiro de Oliveira abriram na manhã desta terça-feira, 3, no auditório da Área 4 da universidade, o Congresso Internacional Acordo Brasil Santa Sé, evento realizado pela primeira vez no Centro-Oeste brasileiro, que continua até a próxima quinta-feira, 5, e discute a fundamentação das políticas públicas em ambiente religioso.

O acordo que dá nome ao Congresso completou uma década em novembro do ano passado, é considerado o maior marco nas relações entre Igreja e Estado no Brasil, além de representar um fruto entre os diálogos e negociações das autoridades eclesiásticas e o governo brasileiro. De acordo com o coordenador do Mestrado em Direito Canônico, extensão Goiânia, padre Cristiano Faria, o documento tem muita relevância, pois regula as relações entre a igreja católica e o Estado e, em função dos seus desdobramentos, precisa ser mais conhecido e, também, discutido com a comunidade.

“Este congresso permite que os operadores do Direito, pessoas da Igreja e da sociedade como um todo conheçam essa lei e passam a aplicá-la nos diversos ordenamentos sociais, seja na esfera estadual, municipal, ou no âmbito da própria Igreja e das instituições que regulam o trabalho civil no Brasil, como cartórios e outras instâncias da sociedade”, ressaltou.

Além das implicações religiosas, o acordo também aborda diversas questões que implicam na preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja e aos lugares de culto; prevê, entre outros aspectos, a liberdade religiosa, os efeitos civis do matrimônio religioso, as relações trabalhistas, a imunidade fiscal, a filantropia e atuação social e humanitária da igreja católica.

Em discurso proferido ao público durante a solenidade de abertura na PUC Goiás, o arcebispo metropolitano de Goiânia, dom Washington Cruz, resgatou as raízes históricas da relação entre a nação e a Igreja e, ao se referir ao documento jurídico, citou um conceito do cardeal Lorenzo Baldisseri : “o acordo simboliza posições já estabelecidas em vários setores da organização político-jurídica brasileira, estruturando-as em único documento, além de tornar o que já era direito doméstico em direito internacional”, frisou. O arcebispo também enumerou os principais desafios contemporâneos que precisam ser superados, entre eles, a violência, desigualdade social e destruição ambiental.

“Será preciso o empenho pela unidade, a convergência de esforços e o amor pela pátria e por todos que a constituem. Nós também somos o Brasil e desejamos que nossa pátria tenha prosperidade, finalidade e paz”, ressaltou. Em consonância com o tema da Campanha da Fraternidade 2019 da CNBB, que discute sobre Fraternidade e Políticas Públicas, o religioso enfatizou o empenho da igreja católica na implementação de acordos que fortalecem o bem comum e o serviço às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Programação

As primeiras palestras do evento foram proferidas por palestrantes de renome internacional. O professor Octavio Lo Prete, da Universidade Católica Argentina e assessor de culto da Nação Argentina, ministrou conferência sobre o tema Estado democrático moderno e sua laicidade. Segundo o pesquisador, o Acordo Brasil Santa Sé é um exemplo claro da aplicação do princípio de laicidade do Estado, além de “sintonizar a perfeição com o dito princípio, de acordo a uma interpretação positiva do mesmo”. Dando continuidade às discussões do turno matutino, o professor Juan Navarro Floria, docente da mesma universidade católica argentina, falou sobre o Estado Democrático moderno e a liberdade religiosa.

De acordo com a pró-reitora de Desenvolvimento Institucional da PUC Goiás, profa. Helenisa Maria Gomes de Oliveira, da comissão organizadora do evento, a programação tem o intuito de oferecer conferências voltadas para o aporte teórico da laicidade, liberdade religiosa e os aspectos jurídicos do acordo, incluindo os 20 artigos da lei que o legitima.

Um dos palestrantes do evento, frei Evaldo Xavier Gomes, consultor canônico da CNBB, atentou sobre a importância da igreja católica no nascimento e desenvolvimento do Brasil: ao mesmo tempo que anunciou e anuncia atualmente o Evangelho, também educa ao criar os primeiros colégios e universidades do Centro-Oeste brasileiro, entre elas, a própria PUC Goiás. Outro ponto destacado pelo religioso foi a expansão das fronteiras e a harmonia entre a bandeira cristã que evangeliza, educa e pratica a caridade e a bandeira do Estado que promove o bem do cidadão, da pessoa humana e da nação brasileira.

“A Igreja funda as primeiras cidades, expande e consolida fronteiras na Amazônia e no sul do país. O povo brasileiro está muito ligado à fé católica e tudo isso significa que ela deve ser respeitada nos seus valores, independência, seu modo de ser, na sua identidade e religião. Ao mesmo tempo, ela deve respeitar o Estado nas suas competências e naquilo que lhe é próprio. Não existe conflito, mas uma harmonia entre a fé e a bandeira do Estado”, refletiu.

Participam desta edição, como congressistas, autoridades eclesiásticas, profissionais da área jurídica e contabilidade, entidades eclesiásticas e filantrópicas. A solenidade de abertura também foi prestigiada por autoridades do poder executivo municipal, OAB, conselhos de classe, Tribunal de Justiça de Goiás, Instituto de Direito Canônico do Rio de Janeiro, entre outros.

A programação completa pode ser conferida aqui.

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Fotos: Wagmar Alves